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Direito Médico | Defesa Médica

Seria a assistência médica a segunda causa de mortalidade do nosso país?
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2018

No mês de novembro de 2017 assistimos estarrecidos às reportagens sensacionalistas das mídias televisivas e da internet que deram publicidade tendenciosa aos resultados encontrados no Primeiro Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil. A mensagem principal informava que a cada 5 minutos cerca de 3 pacientes falecem vítimas de falhas na prestação de serviços hospitalares no Brasil!

Por esse prisma, podemos considerar que erros na assistência médica são mais frequentes e mais letais que as próprias moléstias de cada paciente?

O referido trabalho científico estudou a presença de eventos adversos durante a assistência hospitalar. Necessário aqui enfatizar a definição de evento adverso, segundo o próprio estudo: “ lesão adquirida durante o tratamento que não foi determinada pelas condições clínicas de base do paciente. Um evento adverso não significa erro, negligência ou baixa qualidade. Significa apenas um resultado assistencial indesejado relacionado à terapêutica ou diagnóstico”. Trata-se, assim, da ocorrência de situações supervenientes, que podem ou não ser previsíveis e evitadas.

Tal estudo foi conduzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais. No total, 240.128 pacientes internados em 133 hospitais da rede privada de assistência hospitalar tiveram seus prontuários avaliados. Desses, 7,2% apresentaram algum evento adverso durante o cuidado hospitalar, sendo que 0,9% evoluíram para óbito. Notadamente, os óbitos foram muito mais frequentes naqueles pacientes com estado de saúde mais crítico, em regime de terapia intensiva. Dos dados desse estudo foi realizada a estimativa de que 170.778 óbitos seriam esperados em um universo de mais de 19 milhões de pacientes hospitalizados.

Interessante considerar que o percentual encontrado pelos pesquisadores nacionais é inferior àquele verificado em países desenvolvidos, como EUA (10%) e Reino Unido (16%). Por óbvio, isso não significa que estamos em patamar de segurança assistencial superior, muito menos de excelência. Ao contrário, esse estudo visa a conhecer a realidade para a propositura de ações de gestão que tragam efetividade e eficácia para a nossa assistência hospitalar. Resultados positivos já foram verificados no sistema de saúde norte-americano desde que informações dessa natureza foram trazidas à tona (no final da década de 90) e trabalhadas sem sensacionalismo, mas com seriedade e responsabilidade.

O que se espera, portanto, não é afligir a população e inflamá-la de forma preconceituosa contra os prestadores de saúde, tampouco omitir dados de interesse público. Espera-se que o uso racional e criterioso de achados científicos contribua como instrumento balizador para a busca de soluções em saúde.