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Direito Médico | Defesa Médica

A indústria do erro médico
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2017

É do conhecimento de todos o aumento exponencial das demandas judiciais em saúde. Tal magnitude chega a alcançar inimagináveis 1600%! Parte dessa busca pelo judiciário é pautada no melhor conhecimento da população sobre seus direitos, outra parte é fundada na falência das políticas públicas de saúde e de gestão do setor. Nesse cenário vem ganhando destaque o correspondente aumento de demandas contra médicos, em ações de responsabilização por danos.

Conforme preceitua o Código de Ética Médica, todo médico tem o dever de cuidar da saúde do ser humano, em benefício da qual deve agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. Ainda que qualificado, diligente e prudente, não compete exclusivamente ao médico controlar todas as variáveis envolvidas em processos de adoecimento. Assim, o saber científico e o agir humano do médico são fundamentais ao êxito do cuidado, porém não são suficientes para garantir a recuperação do indivíduo acometido por algum processo patológico.

Dessa forma, mesmo que haja a correta aplicação dos recursos diagnósticos e terapêuticos, existirão situações em que o desfecho será desfavorável, trazendo naturalmente dor e sofrimento às pessoas envolvidas. Não se pode, no entanto, tentar mitigar tal infortúnio procurando compensações financeiras mediante contendas judiciais, amparadas na mera constatação de insucesso.

Certamente o profissional médico que provocar dano ao paciente deve ser responsabilizado. Mas, a insatisfação do paciente ou de seus familiares com o serviço prestado ou com o desfecho alcançado não são justificativas para se pleitear indenização por “erro médico”. Sendo esses motivos infundados, então, o que sustenta a indústria do erro médico?

O direito de postular em juízo é inquestionável. No entanto, o instituto da “justiça gratuita”, levianamente utilizado, permite acionar o judiciário, sem a menor contrapartida. Dessa forma, dá-se início a um processo descabido, que na pior das hipóteses em nada resultará ao postulante. Aposta-se, assim, na possibilidade de auferir lucro, por compensações materiais e morais injustas e de difícil avaliação. Especialmente difícil quando cumulada com a aplicação de teorias adaptadas, como a teoria da perda de uma chance ou da culpa presumida e a aplicação abstrata e irrestrita do Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade objetiva, para uma atuação profissional reconhecidamente de meio. As cifras alcançadas podem ser altas, o que faz desse cenário uma oportunidade a ser pelo menos tentada!

Isso posto, cabe ao médico atuar sempre com compromisso, retidão e respeito, comunicando-se com a clareza necessária e resguardando-se com todos os instrumentos jurídicos validados. Uma relação médico-paciente adequada é a principal estratégia de prevenção. Em caso de acusações inverídicas conte com o nosso escritório para realizar sua defesa com celeridade, qualidade e competência. Feita por quem entende de Medicina e de Direito!